Arquivo de artigos

Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

21/04/2017 09:02
O Banco BMG S/A foi condenado a recalcular uma dívida de sete anos, que já superou em três vezes o valor inicial. Conforme sentença do juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara da comarca de Uruaçu, a instituição financeira não foi transparente ao oferecer, em vez de um empréstimo consignado, um...

O QUE É HORA IN ITINERE??

11/11/2016 14:16
     Horas in itinere ou tempo de deslocamento, é o tempo gasto pelo trabalhador de sua residencia ao local de trabalho e vice versa. Sendo que quando esse tempo de deslocamento entre casa trabalho ultrapassa a jornada legal de trabalho do emprego, a mesma deve ser paga com...

TST aplica pena confissão a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo.

11/09/2016 21:10
              A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no...

Justiça não reconhece responsabilidade de pais por vídeo produzido por filhos dentro da escola.

07/08/2016 13:17
 Uma professora do ensino fundamental II, ingressou em juízo cobrando uma indenização por danos morais dos pais de dois alunos seus, alegando que durante uma aula ministrada por ela e sem que a mesma percebesse, os alunos menores de idade, filmaram com seus celulares por debaixo do seu vestido...

Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a Mulher

14/06/2016 15:36
A lei que criou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, estabelece de forma clara que os imóveis adquiridos durante a sociedade conjugal, em caso de separação ou divórcio o imóvel ficará para mulher independente de qual seja o regime adotado no casamento, devendo o imóvel lhe ser transferido...

Meu esposo sofreu acidente de trabalho e veio a falecer. Quais os direitos meus e de meus filhos?

06/06/2016 08:41
Bom o primeiro passo a se analisar se houve culpa da empresa com relação ao acidente. Pois só há obrigação de indenizar se a empregadora agiu com culpa ou dolo no seu dever de proteção do trabalhador.   Diante disso a morte decorrente do acidente de trabalho sofrido por um trabalhador permite...

Paternidade não pode ser definida apenas pelo caráter biológico, decide juíza

05/06/2016 10:39
           A forte relação de afeto estabelecida entre pais e filhos não pode ser desfeita, uma vez que a situação é irreversível em razão da convivência contínua e duradoura entre as partes, formando, assim, laços de amor. Sob essa ótica, a juíza...

JUSTIÇA DETERMINA APREENSÃO DE BENS EM NOME DO MARIDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA ESPOSA.

13/02/2016 11:17
O autor de uma ação de execução pediu em juízo que fosse penhora uma motocicleta que encontrava em nome do esposo da executada. Alegou para tanto que a executada estava se furtando em promover o pagamento da execução pois seu patrimônio encontrava-se todo em nome do esposo. Demonstrou nos autos...

Os direitos do trabalhador ao ser demitido sem justa causa

04/01/2016 11:34
Recentemente devido ao grande número demissões que vem ocorrendo diariamente, várias pessoas me questionam sobre quais são seus direitos em caso de ser demitido sem justa causa, diante disto resolvi escrever este artigo esclarecendo ao trabalhador de modo geral quais são seus direitos. Antes é bom...

O QUE É RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO?

30/11/2015 08:57
A rescisão indireta nada mais é que a “justa causa” dada pelo empregado ao empregador. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.  A rescisão...
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